TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO E COMPRA

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Última atualização: setembro de 2026

Bem-vindo(a) à PsiDesc – Psicanálise Descolada.

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Estes Termos e Condições Gerais de Uso e Compra (“Termos”) regulam o acesso e a utilização do site, das plataformas, dos conteúdos, dos cursos, das aulas, dos eventos, das comunidades e dos demais produtos e serviços oferecidos pela DR. CARLOS MARIO ALVAREZ – INSTITUTO DE PSICOLOGIA E PSICANÁLISE LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 39.777.617/0001-53, doravante denominada “PsiDesc”, “Psicanálise Descolada”, “Plataforma” ou “Empresa”.

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Ao acessar nossos ambientes digitais, realizar cadastro ou adquirir qualquer produto ou serviço, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos, observadas as disposições da legislação brasileira aplicável.

 

1. OBJETO

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A PsiDesc atua na produção, organização e disponibilização de conteúdos educacionais relacionados à psicanálise e áreas correlatas.

Entre os produtos e serviços que poderão ser disponibilizados estão:

• cursos online gravados;

• aulas e encontros ao vivo;

• programas de extensão e formação;

• comunidades de estudo;

• supervisões e atividades clínicas de caráter educacional;

• seminários, monitorias e grupos de estudo;

• eventos presenciais ou online;

• materiais didáticos;

• e-books, PDFs, textos e conteúdos complementares;

• conteúdos audiovisuais;

• outros produtos ou experiências educacionais relacionados às atividades da PsiDesc.

 

As características específicas de cada produto ou serviço, incluindo conteúdo, formato, duração, período de acesso, professores, atividades, materiais, certificação, quando aplicável, e demais condições relevantes serão informadas na respectiva página de apresentação, oferta ou compra.

As condições específicas apresentadas na oferta de determinado produto ou serviço integram estes Termos para todos os fins.

 

2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

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Ao utilizar a Plataforma, cadastrar-se ou adquirir qualquer produto ou serviço da PsiDesc, o usuário declara estar de acordo com estes Termos e com as demais políticas aplicáveis.

Caso não concorde com alguma das disposições aqui estabelecidas, o usuário deverá se abster de utilizar os serviços ou efetuar a contratação.

A contratação deverá ser realizada por pessoa civilmente capaz. Quando legalmente necessário, o acesso ou contratação por menores de idade dependerá da participação e autorização de seu responsável legal.

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3. ACESSO À PLATAFORMA

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A PsiDesc empregará esforços razoáveis para manter seus ambientes digitais disponíveis e em adequado funcionamento.

O acesso poderá, entretanto, sofrer interrupções temporárias em razão de manutenção, atualizações, falhas de serviços de terceiros, indisponibilidade de servidores, situações de força maior ou outras circunstâncias técnicas.

Interrupções temporárias dessa natureza não caracterizam, por si só, descumprimento contratual, sem prejuízo dos direitos assegurados ao consumidor pela legislação aplicável.

Alguns produtos poderão ser disponibilizados por plataformas tecnológicas de terceiros, como plataformas de hospedagem de cursos, videoconferência, pagamentos ou comunidades. Nesses casos, determinadas funcionalidades estarão também sujeitas às condições técnicas desses fornecedores.

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4. CADASTRO, LOGIN E SEGURANÇA DA CONTA

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Para acessar determinados produtos e serviços, poderá ser necessário realizar cadastro e fornecer informações pessoais.

O usuário compromete-se a:

• fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;

• manter seus dados cadastrais atualizados;

• preservar a confidencialidade de suas credenciais de acesso;

• não compartilhar login e senha com terceiros;

• comunicar prontamente eventual suspeita de acesso não autorizado à sua conta.

O acesso aos produtos adquiridos é pessoal e intransferível, salvo quando a própria oferta estabelecer expressamente condição diferente.

É vedado ceder, vender, emprestar, alugar, compartilhar ou transferir a conta ou as credenciais de acesso.

A identificação de compartilhamento indevido, fraude ou utilização incompatível com estes Termos poderá resultar na suspensão ou bloqueio do acesso, assegurada a observância da legislação aplicável.

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5. PRODUTOS EDUCACIONAIS E MODALIDADES DE ACESSO

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Cada curso, programa, comunidade ou evento possui características próprias, que serão apresentadas em sua respectiva oferta.

O usuário deverá consultar, antes da contratação, informações como:

• modalidade do conteúdo;

• carga horária, quando aplicável;

• período de acesso;

• existência ou não de aulas ao vivo;

• existência ou não de suporte pedagógico;

• materiais complementares;

• condições para certificação, quando houver;

• cronograma, quando aplicável;

• requisitos específicos de participação.

5.1. Cursos gravados

Salvo quando expressamente informado de maneira diferente na oferta, a aquisição de um curso gravado não inclui atendimento individual ou possibilidade permanente de encaminhamento de dúvidas teóricas ou clínicas diretamente ao professor.

Os materiais complementares, referências bibliográficas, textos, sínteses e demais recursos eventualmente disponibilizados integram a proposta pedagógica do curso e têm por finalidade favorecer a continuidade autônoma dos estudos.

5.2. Aulas e atividades ao vivo

Aulas, monitorias, supervisões, seminários e demais encontros ao vivo ocorrerão nas datas e condições divulgadas pela PsiDesc.

Quando houver disponibilização posterior da gravação, o período de acesso será informado na oferta, comunicação ou ambiente do produto.

A existência de gravação não deverá ser presumida quando não estiver expressamente prevista.

5.3. Alterações de cronograma

Em atividades que envolvam professores, convidados ou encontros ao vivo, poderá haver necessidade de alteração de datas, horários ou profissionais por motivos acadêmicos, técnicos, pessoais, de saúde, força maior ou circunstâncias imprevistas.

Quando isso ocorrer, a PsiDesc comunicará os participantes e buscará oferecer solução compatível com a proposta originalmente contratada, preservados os direitos previstos na legislação aplicável.

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6. NATUREZA EDUCACIONAL DOS CONTEÚDOS

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Os conteúdos disponibilizados pela PsiDesc possuem finalidade educacional, formativa e informativa.

Cursos, aulas, supervisões, seminários, textos e demais conteúdos não constituem atendimento médico, psicológico, psiquiátrico ou psicoterapêutico individual, tampouco substituem acompanhamento profissional quando este for necessário.

A participação em cursos ou atividades educacionais da PsiDesc também não representa, isoladamente, autorização legal para o exercício de profissão regulamentada.

Quando determinado programa possuir certificação, parceria acadêmica ou condições específicas de formação, essas características serão expressamente indicadas em sua oferta.

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7. PREÇOS E FORMAS DE PAGAMENTO

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Os preços dos produtos e serviços serão aqueles apresentados ao usuário no momento da contratação.

A PsiDesc poderá modificar os preços de seus produtos para futuras contratações, realizar campanhas promocionais, disponibilizar cupons ou oferecer condições comerciais específicas, sem que essas alterações produzam efeitos retroativos sobre compras anteriormente concluídas.

O parcelamento eventualmente disponibilizado constitui apenas uma forma de pagamento do valor total da compra, não caracterizando, por si só, assinatura mensal.

Quando determinado produto funcionar por assinatura ou renovação recorrente, essa condição deverá ser informada expressamente antes da contratação.

O processamento dos pagamentos poderá ser realizado por empresas terceiras especializadas, como marketplaces, adquirentes, instituições financeiras e plataformas de pagamento, ficando a operação também sujeita aos respectivos procedimentos técnicos e financeiros.

O acesso ao produto será liberado conforme as condições informadas na oferta e após a confirmação do pagamento ou aprovação da transação.

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8. DIREITO DE ARREPENDIMENTO, CANCELAMENTO E REEMBOLSO

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Nas contratações realizadas pela internet, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo legal de 7 (sete) dias, contado na forma prevista pela legislação aplicável.

A solicitação deverá ser encaminhada pelos canais oficiais de atendimento da PsiDesc, com informações suficientes para identificação da compra.

Quando o pagamento tiver sido processado por plataforma ou instituição financeira terceirizada, a PsiDesc realizará ou solicitará o procedimento de cancelamento ou estorno pelo sistema correspondente.

Após o processamento da solicitação, a efetiva visualização do crédito poderá observar os prazos operacionais da plataforma de pagamento, instituição financeira, bandeira ou administradora do cartão utilizada pelo consumidor.

Esses procedimentos operacionais não afastam os direitos assegurados ao consumidor pela legislação brasileira.

Após o término do prazo legal de arrependimento, pedidos de cancelamento ou reembolso serão analisados conforme as condições específicas da oferta contratada e a legislação aplicável.

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9. PERÍODO DE ACESSO

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O período de acesso aos cursos, conteúdos, comunidades e demais produtos será aquele informado na respectiva oferta.

A aquisição de um produto não implica necessariamente acesso vitalício.

Quando houver prazo determinado, o usuário deverá acessar e utilizar o conteúdo dentro do período contratado.

A eventual ampliação gratuita do período de acesso concedida pela PsiDesc constitui liberalidade e não altera automaticamente as condições de outros produtos ou contratações.

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10. SUPORTE E ATENDIMENTO

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O usuário poderá entrar em contato com a equipe da PsiDesc para questões administrativas, financeiras ou técnicas pelos canais oficiais:

E-mail: contato@psicanalisedescolada.com
WhatsApp: (47) 98819-6285

Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, exceto feriados.

O suporte administrativo ou técnico não se confunde com orientação teórica, supervisão clínica ou atendimento individual de professores, salvo quando esses serviços fizerem expressamente parte do produto contratado.

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11. CONDUTA DO USUÁRIO

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Ao utilizar os ambientes da PsiDesc, o usuário compromete-se a manter uma conduta respeitosa e compatível com a finalidade educacional dos espaços.

Não serão admitidas condutas como:

• ofensas, ameaças ou assédio;

• discriminação;

• exposição indevida de dados pessoais de terceiros;

• divulgação de conteúdos ilícitos;

• envio de spam ou publicidade não autorizada;

• compartilhamento indevido de materiais protegidos;

• gravação ou reprodução não autorizada das atividades;

• utilização dos ambientes para finalidades estranhas à proposta do produto;

• práticas que comprometam a segurança ou funcionamento das plataformas.

Dependendo da gravidade da conduta, poderão ser adotadas medidas de advertência, restrição, suspensão ou encerramento do acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis e dos direitos assegurados pela legislação.

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12. SIGILO E RESPONSABILIDADE EM DISCUSSÕES CLÍNICAS

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Em atividades que envolvam discussão de casos clínicos, supervisão, seminários ou exemplos provenientes da prática profissional, os participantes deverão preservar rigorosamente a identidade, a privacidade e a confidencialidade das pessoas envolvidas.

Não deverão ser apresentados nomes completos ou outros elementos desnecessários que permitam identificar pacientes, analisandos ou terceiros.

Cada participante é responsável pelas informações que voluntariamente compartilha durante essas atividades e pelo cumprimento dos deveres éticos, profissionais e legais aplicáveis à sua atuação.

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13. PROPRIEDADE INTELECTUAL E DIREITOS AUTORAIS

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Todos os conteúdos disponibilizados pela PsiDesc, incluindo, entre outros:

• aulas;

• vídeos;

• áudios;

• podcasts;

• textos;

• e-books;

• PDFs;

• apresentações;

• apostilas;

• materiais didáticos;

• ilustrações;

• fotografias;

• identidade visual;

• marcas;

• logotipos;

• layouts;

• metodologias e organização dos conteúdos;

são protegidos pela legislação aplicável de propriedade intelectual e direitos autorais, quando de titularidade da PsiDesc ou utilizados mediante autorização de seus respectivos titulares.

A aquisição de um produto concede ao usuário apenas uma licença limitada, pessoal, não exclusiva e intransferível para utilização do conteúdo para fins particulares de estudo.

Salvo autorização expressa e por escrito, é proibido:

• copiar ou reproduzir integralmente os materiais;

• disponibilizar conteúdos em grupos, plataformas ou redes sociais;

• revender ou redistribuir materiais;

• gravar aulas ou encontros;

• compartilhar login ou arquivos;

• transmitir conteúdos a terceiros;

• utilizar os materiais para criação ou comercialização de produtos derivados em violação aos direitos de seus titulares.

Citações acadêmicas e demais utilizações permitidas pela legislação deverão respeitar a autoria e as normas legais aplicáveis.

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14. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

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A PsiDesc realizará o tratamento de dados pessoais em conformidade com a legislação brasileira aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD.

Os dados poderão ser tratados, conforme a finalidade e a base legal aplicável, para atividades como:

• cadastro e identificação do usuário;

• processamento e gerenciamento das compras;

• liberação de acesso aos produtos;

• atendimento e suporte;

• emissão de documentos e certificados, quando aplicável;

• cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;

• prevenção de fraudes e segurança;

• comunicação relacionada aos produtos contratados;

• outras finalidades legítimas informadas ao titular.

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Informações detalhadas sobre categorias de dados, finalidades, compartilhamentos, armazenamento e direitos dos titulares deverão constar da Política de Privacidade da PsiDesc.

Quando determinado tratamento depender de consentimento, este será solicitado de maneira adequada e para finalidade específica, nos termos da legislação aplicável.

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15. GRAVAÇÃO DE AULAS, IMAGEM E VOZ

Determinadas aulas, encontros, supervisões, seminários ou eventos poderão ser gravados para disponibilização aos participantes ou para outras finalidades previamente informadas.

Sempre que possível, a PsiDesc informará previamente sobre a gravação da atividade.

A simples participação em um produto não deverá ser interpretada como autorização irrestrita para utilização promocional da imagem ou voz do participante.

Quando a PsiDesc pretender utilizar de maneira identificável a imagem, voz, depoimento ou participação de um usuário para finalidade publicitária, promocional ou institucional distinta da execução normal da atividade contratada, será observada a base legal aplicável e, quando necessário, solicitada autorização específica.

O participante poderá optar por manter câmera e microfone desligados nas atividades em que isso for tecnicamente possível e compatível com a dinâmica proposta.

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16. PLATAFORMAS E SERVIÇOS DE TERCEIROS

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Para disponibilização de seus produtos, a PsiDesc poderá utilizar serviços fornecidos por terceiros, incluindo plataformas de pagamento, hospedagem de cursos, videoconferência, envio de mensagens e outras soluções tecnológicas.

Esses fornecedores possuem sistemas, políticas e procedimentos próprios.

A PsiDesc não controla indisponibilidades exclusivamente atribuíveis aos sistemas desses terceiros, mas adotará medidas razoáveis para auxiliar o usuário quando a falha afetar a utilização de um produto contratado.

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17. RESPONSABILIDADES

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É responsabilidade do usuário manter equipamentos, conexão à internet, softwares e demais recursos técnicos compatíveis com a utilização dos serviços.

A PsiDesc é responsável pelo cumprimento das obrigações relacionadas aos produtos e serviços por ela oferecidos nos limites estabelecidos pela legislação aplicável.

Nenhuma disposição destes Termos deverá ser interpretada como exclusão ou limitação de direitos que não possam ser afastados contratualmente, especialmente aqueles assegurados pela legislação de proteção e defesa do consumidor.

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18. SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO DE ACESSO

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A PsiDesc poderá restringir ou suspender o acesso de usuário que pratique fraude, compartilhe indevidamente suas credenciais, viole direitos autorais, comprometa a segurança da plataforma ou descumpra gravemente estes Termos.

A medida adotada deverá guardar proporcionalidade com a natureza da violação, sem prejuízo das medidas legais eventualmente cabíveis.

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19. ALTERAÇÕES DESTES TERMOS

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Estes Termos poderão ser atualizados periodicamente para refletir alterações nos serviços, na estrutura da PsiDesc, nas tecnologias utilizadas ou na legislação aplicável.

A versão vigente será disponibilizada nos canais oficiais da PsiDesc com indicação da data de atualização.

Alterações posteriores não poderão afastar direitos já adquiridos pelo consumidor nem modificar retroativamente condições essenciais de uma contratação já realizada, salvo quando permitido pela legislação ou quando a alteração for mais favorável ao usuário.

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20. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

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O tratamento de dados pessoais realizado pela PsiDesc será detalhado em sua Política de Privacidade, documento complementar a estes Termos.

Recomenda-se que o usuário leia ambos os documentos antes de realizar cadastro ou contratação.

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21. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS

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Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

A PsiDesc buscará, sempre que possível, solucionar dúvidas e controvérsias de maneira administrativa por meio de seus canais oficiais de atendimento.

Caso seja necessária a adoção de medidas judiciais, será observado o foro competente segundo a legislação brasileira aplicável, inclusive as normas de proteção e defesa do consumidor.

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22. DISPOSIÇÕES GERAIS

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A eventual tolerância da PsiDesc quanto ao descumprimento de alguma disposição destes Termos não constituirá renúncia de direito nem alteração contratual.

Caso alguma disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão válidas na medida permitida pela legislação.

As condições específicas divulgadas na página de oferta de cada produto complementam estes Termos.

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23. CONTATO

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Para dúvidas relacionadas a estes Termos, compras, acesso ou utilização dos produtos:

PsiDesc – Psicanálise Descolada
DR. CARLOS MARIO ALVAREZ – INSTITUTO DE PSICOLOGIA E PSICANÁLISE LTDA.
CNPJ: 39.777.617/0001-53
E-mail: contato@psicanalisedescolada.com
WhatsApp: (47) 98819-6285

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Ao realizar uma compra, cadastrar-se ou utilizar os produtos e serviços da PsiDesc, o usuário declara ter tido acesso a estes Termos e concordar com suas disposições, observados os direitos assegurados pela legislação brasileira.

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